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30 Apr 2019 02:13
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<h1>Refis 2018 Dar&aacute; Desconto De At&eacute; 90% Nos Juros E Multas Para Contribuintes E Corpora&ccedil;&otilde;es</h1>

<p>A oportunidade de quitar ou renegociar d&eacute;bitos tribut&aacute;rios com a Receita Estadual ocorrer&aacute;, nesse ano, entre os dias 15 de janeiro e 2 de mar&ccedil;o, por interm&eacute;dio do Programa de Recupera&ccedil;&atilde;o de Cr&eacute;ditos Fiscais (Refis), promovido pelo Governo do Tocantins. A medida prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o de multas e juros, inclusive de feitio morat&oacute;rio, de at&eacute; 90% de desconto nos pagamentos &agrave; vista.</p>

<p>O privil&eacute;gio ser&aacute; estendido destinado a pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas que possuam d&eacute;bitos com A Revolu&ccedil;&atilde;o Das M&iacute;dias sociais Do Escritor Andr&eacute; Telles . “Para o pagamento &agrave; vis&atilde;o dos d&eacute;bitos tribut&aacute;rios, o contribuinte pode ter at&eacute; 90% de redu&ccedil;&atilde;o a respeito multas e juros. “N&atilde;o existe um valor m&iacute;nimo a ser parcelado, o que existe &eacute; o valor da parcela m&iacute;nima.</p>

<p>200. Sendo que no parcelamento h&aacute; a necessidade de pagar 15% de entrada do total devedor. &Eacute; s&eacute;rio frisar, que o Refis vai trazer os d&eacute;bitos, cujo fato gerador ou atos infracionais sejam de at&eacute; trinta de junho de 2017”, complementou Fabr&iacute;cio Paraguassu. Noventa milh&otilde;es parcelados. O diretor da Sefaz ressaltou, no entanto, que o crit&eacute;rio mudou e quem n&atilde;o aderir ao Refis deste ano, s&oacute; ter&aacute; uma nova oportunidade daqui a 4 anos. “Houve uma mudan&ccedil;a de conhecimento do Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Fazend&aacute;ria (Confaz) pra as regras de realiza&ccedil;&atilde;o do Refis.</p>

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<p>A quantidade buscou igualar as normas dos programas de recupera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos fiscais nas unidades da Federa&ccedil;&atilde;o e a principal regra &eacute; que os Refis s&oacute; poder&atilde;o ser feitos a cada 4 anos”, lembrou. 150 milh&otilde;es parcelados. “O Refis busca atender tal pessoas f&iacute;sicas, quanto jur&iacute;dicas. A pessoa f&iacute;sica, por exemplo, podes procurar as unidades da Sefaz para parcelamento do IPVA.</p>

<p>Todavia &eacute; preciso lembrar que o parcelamento do imposto vai at&eacute; doze vezes, sendo que a &uacute;ltima parcela do IPVA n&atilde;o podes ultrapassar o m&ecirc;s de dezembro deste ano”, frisou. De acordo com o diretor da Sefaz, os contribuintes e as organiza&ccedil;&otilde;es que aderirem ao Refis precisam ficar ligados a algumas normas.</p>

<p>“A lei prever que com 3 parcelas consecutivas ou alternadas atrasadas haver&aacute; o cancelamento do acordo feito por meio do Refis. E, em um pr&oacute;ximo parcelamento, ele dever&aacute; pagar 25% de entrada e parcelar o saldo em, no m&aacute;ximo, 36 vezes”, pontuou. 3 bilh&otilde;es. “A gente est&aacute; tentando, por interm&eacute;dio de protesto e execu&ccedil;&atilde;o extrajudicial e judicial, fazer com que o Governo possa recuperar o maior valor poss&iacute;vel dos cr&eacute;ditos cadastrados. O Refis assim como &eacute; uma forma de arrecadar estes valores pros cofres p&uacute;blicos do Estado”, comentou Fabr&iacute;cio Paraguassu.</p>

<p>Conforme explicou Fabr&iacute;cio Paraguassu, n&atilde;o s&oacute; o Executivo ganha com a proposta do Refis, assim como tamb&eacute;m os munic&iacute;pios do Estado, porque parte dos valores arrecadados com o IPVA e ICMS s&atilde;o destinadas &agrave;s prefeituras. A Milit&acirc;ncia Pol&iacute;tica Falsa (e Paga) Na Internet O d&eacute;bito n&atilde;o tribut&aacute;rio agora &eacute; amarrado &agrave; entidade da origem do d&eacute;bito. Tais como, o valor da d&iacute;vida que as organiza&ccedil;&otilde;es ou contribuintes t&ecirc;m com o Procon vai pra um fundo espec&iacute;fico do &oacute;rg&atilde;o, que faz a gest&atilde;o desse jeito.</p>

<p>Neste instante no caso do IPVA, 50% do valor arrecadado vai para o munic&iacute;pio e 50% fica com o Estado. Conhe&ccedil;a Os Participantes Da Terceira Temporada Do Bake Off Brasil liga&ccedil;&atilde;o ao ICMS, 25% vai para os munic&iacute;pios e 75% s&atilde;o destinados pro Governo estadual”, pontuou. Os interessados em aderir ao Refis necessitam procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado.</p>

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